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Lucimar recorre ao TRE e decisão sobre cassação sai em 3 meses
14/07/2017

Os advogados da prefeita de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Lucimar Campos (DEM), e seu vice, José Aderson Hazama (PRTB), entraram com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta quinta-feira (13) para tentar reverter a decisão da 20ª Zona Eleitoral do Estado, que no dia 20 de junho de 2017 recomendou a cassação de seus mandatos por “propaganda institucional acima do limite legal”. Ambos respondem ao processo ocupando seus cargos na prefeitura.

O recurso foi distribuído ao juiz Rodrigo Curvo. A perspectiva é de que seja apreciado, já com resolução de mérito, em até 3 meses.

O TRE-MT é a segunda instância da Justiça Eleitoral em Mato Grosso – nível de jurisdição que pode afastar a prefeita e o vice de Várzea Grande de seus cargos, obrigando-os a responderem o processo fora do Poder Executivo Municipal. Caso condenados, no entanto, ainda há a possibilidade de um recurso ser interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em último caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também poderá julgar o processo, sendo do órgão a palavra final sobre a ação.

CASSAÇÃO  

No dia 19 de junho de 2017, o juiz da 20ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Carlos José Rondon Luz, determinou a cassação de Lucimar Campos e do vice, José Hazama, por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2016, que conduziu os políticos à prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O principal adversário do grupo nas eleições, o ex-deputado estadual Perry Taborelli (PSC), foi o autor da denúncia.

A ação aponta que, durante a campanha, foram veiculadas na página 

institucional da prefeitura de Várzea Grande matérias divulgando obras e serviços realizados pela gestão, contendo nomes e fotografias de secretários, fato que, de acordo com a decisão do juiz eleitoral, extrapolou o “simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia dos eleitores, em período proibido”.

O juiz citou na decisão que a média de gastos da prefeitura de Várzea Grande com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013 a 2015 foi de R$ 206,8 mil. Já no mesmo período, em 2016, esse gasto subiu para R$ 1,2 milhão.

Na última quarta-feira (12), a juíza da 20ª Zona Eleitoral, Ester Belém Nunes, negou o recurso da chapa vencedora das eleições de Várzea Grande em 2016. 

Com a decisão, os processos passaram a tramitar no TRE-MT. Na sentença, a magistrada afirmou que o recurso interposto pela coligação “Mudança Com Segurança”, composta por Lucimar Campos e José Hazama, não apresentou fatos novos que pudessem alterar a decisão que determinou a cassação dos políticos.

folhamax.com.br



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