Projeto prevê recomposição de 30,90% para técnicos da educação e profissionais do magistério da rede municipal

Os vereadores de Várzea Grande aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 303/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da recomposição remuneratória dos técnicos da educação e dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino.

A proposta estabelece um reajuste global de 30,90%, que será concedido de forma escalonada, respeitando os limites orçamentários e financeiros do município. O pagamento seguirá as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição Federal e da legislação educacional vigente, com recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Relator do projeto, o vereador Charles da Educação (União Brasil) destacou a relevância da matéria para a valorização dos servidores da educação e agradeceu o diálogo mantido entre o Legislativo, o Executivo e a categoria.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), também comemorou a aprovação, ressaltando o compromisso da Casa com os profissionais da educação e lembrando sua trajetória na área educacional.

Durante a sessão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), Juscelino, agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto e enfatizou que o reajuste beneficia especialmente os servidores que recebem os menores salários, como merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais.

Ao final da votação, Wanderley Cerqueira confirmou a aprovação unânime da proposta e reforçou que a Câmara Municipal mantém o compromisso de atuar em defesa dos trabalhadores e da valorização do serviço público.